ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
 

PORTARIA Nº 0134, DE 09 DE FEVEREIRO de 2024
 

Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos II e IV, do Decreto estadual nº 9.382, de 08 de janeiro de 2019; considerando a Lei estadual nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, em especial o seu art. 92; a Lei estadual nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 202400002014188; e

Considerando o teor do Ofício nº 15498/2024/PM, da Polícia Militar do Estado de Goiás, resolve:

Art. 1º  Retornar para inatividade, a partir de 1º de fevereiro de 2024, o Capitão PM *096* AIRTON VIEIRA DA SILVA, titular do CPF ***.672.001-**, da reserva remunerada, o qual foi convocado transitoriamente para o serviço ativo da Polícia Militar por meio da Portaria nº 0708/2018/SSP (SEI nº 56543722).

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar para conhecimento e demais providências que o caso requer.

RENATO BRUM DOS SANTOS