Lei Ordinária n° 20.823 / 2020

Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS e ao Fundo Estadual de Saúde – FES.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, até o valor de R$ 219.203.144,00 (duzentos e dezenove milhões, duzentos e três mil e cento e quarenta e quatro reais), e créditos especiais ao Fundo Estadual de Saúde – FES, no valor de R$ 553.500.000,00 (quinhentos e cinquenta e três milhões e quinhentos mil reais), destinados a cobrir as despesas a serem realizadas conforme Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos especiais autorizados no art. 1º serão provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias discriminada no Anexo II, em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Parágrafo único. Após a abertura dos créditos especiais permitidos nesta Lei, fica autorizada a sua suplementação, desde que a indicação de recursos seja proveniente da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior ou excesso de arrecadação.

Art. 3º A Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:

“Art. 9º-A As classificações das dotações previstas no art. 2º desta Lei, as fontes de financiamento do Orçamentos Fiscal e da Seguridade, as codificações orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que seja mantido o valor total da dotação e observadas as demais condições de que trata este artigo.

§ 1º As alterações de que trata o caput poderão ser realizadas, justificadamente, se forem autorizadas por meio de portaria do Secretário de Estado da Economia para:

I – atender à adequação das fontes de recursos, observadas as vinculações previstas na legislação;

II – atender à adequação das classificações orçamentárias, com a devida justificativa de ordem técnica ou legal; e

III – ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem mudança de valores e de finalidade da programação.

§ 2º As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer na abertura dos créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária de 2020 e na reabertura de créditos especiais e extraordinários.

§ 3º As alterações das modalidades de aplicação serão realizadas diretamente no sistema informatizado de programação e execução orçamentária e financeira, no âmbito do Órgão Central de Orçamento.

§ 4º O Chefe do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público e da Defensoria Pública poderão exercer a faculdade de que trata o § 1º em seus respectivos âmbitos de atuação.” (NR)

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO	243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA	1023 – JOVENS DE FUTURO
AÇÃO	2085 – AÇÃO DE PROMOÇÃO DA JUVENTUDE
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	70.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA	1030 – GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA
AÇÃO	2112 – GESTÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	77.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA	1034 – NOVA CHANCE AOS JOVENS
AÇÃO	3041 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	21.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA	1034 – NOVA CHANCE AOS JOVENS
AÇÃO	2119 – AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	1.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	17 – SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO	542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA	1042 – SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
AÇÃO	2145 – GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	320.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	17 – SANEAMENTO
SUBFUNÇÃO	542 – CONTROLE AMBIENTAL
PROGRAMA	1042 – SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE
AÇÃO	2145 – GESTÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS MUNICÍPIOS GOIANOS
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	505.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	18 – GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO	543 – RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
PROGRAMA	1011 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS NATURAIS
AÇÃO	2036 – GESTÃO DA QUALIDADE DO SOLO E REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E CONTAMINADAS
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	134.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO	392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA	1015 – GOIÁS EMPREENDEDOR
AÇÃO	2163 – FOMENTO E INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	188.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO	392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA	1026 – MAIS CULTURA E ARTE
AÇÃO	2099 – MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	245.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	06 – SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO	182 – DEFESA CIVIL
PROGRAMA	1002 – PROTEÇÃO À VIDA, AO PATRIMÔNIO E AO MEIO AMBIENTE
AÇÃO	2003 – OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SOCORRO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	500.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	421 – CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PROGRAMA	1030 – GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA
AÇÃO	3040 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS E DE ALTERNATIVAS À PRISÃO
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	13.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA	1017 – GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO	2067 – AÇÃO DE PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	350.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA	1017 – GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO	2067 – AÇÃO DE PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	102.396,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	422 –DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA	1017 – GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO	2068 – CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	160.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	422 –DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA	1017 – GOIÁS INTEGRAÇÃO SOCIAL E DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
AÇÃO	2068 – CONVÍVIO COMUNITÁRIO, ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	250.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	14 – DIREITOS DA CIDADANIA
SUBFUNÇÃO	422 – DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
PROGRAMA	1044 – SOMOS TODOS IGUAIS
AÇÃO	2158 – IGUALDADE E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES, PESSOAS LGBTQIA, NEGROS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	200.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	11 – TRABALHO
SUBFUNÇÃO	334 – FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA	1015 – GOIÁS EMPREENDEDOR
AÇÃO	2061 – GOIÁS EMPREENDEDOR – MICROCRÉDITO
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	120.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	23 – COMÉRCIO E SERVICOS
SUBFUNÇÃO	695 – TURISMO
PROGRAMA	1028 – MAIS TURISMO
AÇÃO	2108 – ESTUDO E QUALIFICAÇÃO
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	1.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	23 – COMÉRCIO E SERVICOS
SUBFUNÇÃO	695 – TURISMO
PROGRAMA	1028 – MAIS TURISMO
AÇÃO	2111 – SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE, INFRAESTRUTURA E TURISMO RESPONSÁVEL
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	277.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	805.400,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	362 – ENSINO MEDIO
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	1.242.880,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	363 – ENSINO PROFISSIONAL
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	500.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2021 – GOIÁS PARCEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	130.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	366 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	909.864,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	367 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	200.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	368 – EDUCAÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2023 – PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	200.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2017 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	16.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	362 – ENSINO MÉDIO
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2017 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	12.313.604,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO	368 – EDUCAÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2017 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	100.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	1750 – PROTEGE GOIÁS
FUNÇÃO	27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO	128 – FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA	1008 – EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS
AÇÃO	2028 – INICIAÇÃO ESPORTIVA
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	450.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2152 – ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO DO SUS
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	100.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2148 – ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	175.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA	1022 – TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE
AÇÃO	2081 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO À SAÚDE
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	225.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2155 – PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	300.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2149 – ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	1.500.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2154 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	120 – ADICIONAL ICMS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	200.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2152 – ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO DO SUS
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	15.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2148 – ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	10.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA	1022 – TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA EM SAÚDE
AÇÃO	2081 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO À SAÚDE
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	5.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2155 – PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	3.500.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2149 – ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	1.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	306 – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2154 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
GRUPO DE DESPESA	03 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	2.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	301 – ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2152 – ESTRATÉGIAS PARA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE E FORTALECIMENTO DO SUS
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	5.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2148 – ATENÇÃO À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	8.000.000,00

EXERCÍCIO	2020
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	2850 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES
FUNÇÃO	10 – SAÚDE
SUBFUNÇÃO	302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA	1043 – SAÚDE INTEGRAL
AÇÃO	2149 – ATENDIMENTO ASSISTENCIAL EM SAÚDE
GRUPO DE DESPESA	04 – INVESTIMENTOS
FONTE	240 – RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – PROTEGE
MODALIDADE APLICAÇÃO	90 – APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL	2.000.000,00