Autoriza a instituição do Projeto Estadual de Formação de Lideranças na Área de Educação pela Secretaria de Estado da Educação.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos art. 37, inciso XVIII, “a”, da Constituição do Estado de Goiás,  e tendo em vista o disposto no Processo n^o 202000006050541,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica autorizada a instituição do Projeto Estadual de Formação de Lideranças na Área de Educação pela Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de promover a formação de profissionais da educação baseada na prática em sala de aula e a formação de futuras lideranças para o sistema público de ensino.

Art. 2^o O projeto será realizado em ciclos, sendo cada um com duração mínima de 2 (dois) anos, a serem implementados e monitorados pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 3^o Cada ciclo será implementado por meio do recrutamento, da seleção e da formação de profissionais recém-formados de diversas carreiras, portadores de diplomas de educação superior, para a atuação na rede pública de ensino básico estadual, com foco:

I – na formação do docente com base na prática em sala de aula, nos moldes de residências pedagógicas; e

II – no desenvolvimento de habilidades de liderança na área da educação, com a utilização de metodologia já testada.

Art. 4^o Para o cumprimento satisfatório dos objetivos deste projeto, a implementação atenderá, no mínimo, às seguintes diretrizes:

I – será destinado, inicialmente, às escolas da rede pública de ensino cujos alunos estejam em situação de vulnerabilidade social;

II – será implementado por processo seletivo público, mediante critérios específicos voltados à seleção de participantes com perfil compatível com os objetivos do projeto; e

III – oferecerá aos participantes selecionados, em caráter obrigatório:

a) a formação baseada na prática em sala de aula e voltada ao desenvolvimento de habilidades de liderança na área educacional, com a utilização de metodologia já testada;

b) a formação pedagógica em instituição de ensino superior autorizada pelo Ministério da Educação, no caso de participantes graduados não licenciados;

c) a supervisão pedagógica, inclusive a realização de observações em sala de aula, encontros de formação continuada e avaliações do participante durante o período de duração do projeto; e

d) o plano de acompanhamento e desenvolvimento profissional, para estimular a formação de futuras lideranças na área educacional.

Art. 5^o A contratação de participantes do programa de que trata este Decreto se fará, exclusivamente, por meio de processo seletivo simplificado que tenha o objetivo de suprir a falta de docente da carreira, após esgotada a possibilidade de suprir a vaga com professor efetivo e desde que não haja candidato aprovado em concurso público, devidamente habilitado.

§ 1^o Uma vez aberto o processo seletivo de que trata o caput, as disciplinas/ cargas horárias do programa somente poderão ser preenchidas por candidatos aprovados em todas as etapas de seleção.

§ 2^o É proibida a contratação para suprir vaga de professor cedido.

Art. 6^o Ao final do processo de seleção dos candidatos, será alocado pelo menos 1 (um) participante por disciplina/carga horária disponibilizada, que será vinculado ao Estado de Goiás por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos por ciclo do projeto, para exercer a atividade de docência no turno integral na disciplina e na escola correspondentes, observadas as condições estabelecidas neste Decreto.

§ 1^o A atuação do participante deverá respeitar a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, com a possibilidade de ser dividida em, no mínimo, 2/3 (dois terços) dessas horas para as atividade de docência em sala de aula, e 1/3 (um terço) restante para as atividades de planejamento e os projetos extracurriculares para o engajamento dos alunos e da comunidade escolar, conforme os critérios de conveniência e oportunidade da Secretaria de Estado da Educação.

§ 2^o Durante a execução do projeto, será permitida a frequência nos cursos de capacitação a serem oferecidos pelo Estado de Goiás ou por entidade parceira, em horários, locais e periodicidade previstos no respectivo plano de trabalho, sem qualquer custo para os participantes.

§ 3^o No caso de seleção de participantes que não possuam licenciatura específica na disciplina para a qual foram indicados, será oferecido, por intermédio de instituição de ensino superior devidamente autorizada, projeto de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior, o qual deverá ser concluído até o final do segundo ano de alocação dos participantes em sala de aula.

Art. 7^o A Secretaria de Estado da Educação poderá celebrar parceria com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sem finalidade lucrativa, com o objetivo específico de viabilizar, organizar e realizar o recrutamento e a seleção dos candidatos às funções ofertadas, assim como para oferecer cursos de formação, se for demonstrada a pertinência aos objetivos do projeto.

Art. 8^o A Secretaria de Estado da Educação indicará:

I – as escolas da rede pública de ensino básico que aderirão ao projeto, responsáveis pelos anos finais do ensino fundamental e/ou do ensino médio;

II – as disciplinas em que os participantes do projeto ministrarão aulas nos anos finais do ensino fundamental e/ou no ensino médio; e

III – o número de vagas destinadas por ciclo do projeto, que não será inferior a 20 (vinte) e nem superior a 100 (cem) participantes, com pelo menos 2 (dois) participantes por escola.

Parágrafo Único.  As regras e os critérios gerais de seleção dos participantes observarão o disposto em ato específico a ser editado pela Secretaria de Estado da Educação.

Art. 9^o Compete ao Secretário de Estado da Educação estabelecer normas complementares às disposições deste Decreto, assim como exercer o controle e a fiscalização sobre a execução das parcerias celebradas.

Art. 10.  Desde que seja demonstrado o cumprimento dos objetivos e das metas previamente estabelecidos, fica autorizada a renovação do projeto para ciclos sucessivos de 2 (dois) anos, mediante ato justificado do Secretário de Estado da Educação.

Art. 11.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de janeiro de 2021, 133^o da República.  

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22-01-2021.