Acrescenta o inciso XIII ao parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229, de 16 de maio de 2000 .

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 28287134,

D E C R E T A :

Art. 1º - O parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 5.229 , de 16 de maio de 2000, passa a vigorar acrescido do inciso XIII, com a seguinte redação:

"Art. 1º ............................................................

Parágrafo único ................................................

........................................................................

XIII - de serviços de revestimento quartzotex na parte externa do Palácio das Esmeraldas, a cargo da Secretaria-Geral da Gestão, por administração própria ou por meio de empreitada contratada terceiros, obedecidas as disposições legais."(NR)

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de fevereiro de 2006, 118^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Carlos Maranhão Gomes de Sá

(D.O de 23-02-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.02.2006.