GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Convoca a 2^a Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n^o  26224283,

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica convocada a 2^a Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no dia 4 de outubro de 2005, em Goiânia, sob a coordenação  da Secretaria das Cidades e presidência de seu titular, a quem compete expedir o seu regimento.
- Redação dada pelo Decreto nº 6.201, de 25-07-2005.

Art. 1^o  Fica convocada a 2^a Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2005, em Goiânia, sob a coordenação da Secretaria das Cidades e presidência de seu titular, a quem compete expedir o seu regimento.

Art. 2^o A 2^a Conferência Estadual das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do lema “Reforma Urbana: Cidades para Todos” e sobre o tema “Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

Art. 3º A 2ª Conferência Estadual das Cidades terá por finalidades propor:

I - diretrizes para a Política de Desenvolvimento Urbano;

II - orientações e recomendações quanto à aplicação da Lei federal n^o 10.257, de 10 de julho de 2001, especialmente sobre a elaboração dos planos diretores.

Art. 4^o As despesas com a realização da 2^a Conferência Nacional das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria das Cidades.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de abril de 2005, 117^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ademir de Oliveira Menezes

(D.O. de 06-04-2005) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2005.