Introduz alterações no Regulamento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto n^o 5.974, de 06 de julho de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 26669781,

D E C R E T A:

Art. 1^o Ficam introduzidas no Regulamento da Secretaria da Educação, aprovado pelo Decreto n^o 5.974, de 6 de julho de 2004, as seguintes alterações:

I - o inciso IX do art. 2^o fica assim redigido:

“Art. 2º .......................................................................... :

IX - Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação. (NR)

II - o art. 2^o fica acrescido do inciso XV:

......................................................................................

“ XV - Gerência Executiva de Gestão Institucional”. (NR)

III - ficam acrescentados no Título IV o Capítulo XIV e o art. 16-A, com a seguinte redação, respectivamente:

“TÍTULO IV

CAPÍTULO XIV
DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

Art. 16-A  Compete à Gerência Executiva de Gestão Institucional:

I - promover estudos sobre a legislação educacional, administrativa e financeira para a melhoria da gestão;

II - coordenar a elaboração de estudos, diagnósticos e propostas para melhoria da gestão administrativa da Secretaria da Educação;

III - representar, mediante expressa determinação, o Secretário da Educação em encontros técnicos;

IV - coordenar e supervisionar o desenvolvimento institucional da Secretaria da Educação;

V - outras atividades correlatas.”

IV - ficam  acrescentados no Título V o Capítulo XV e o art. 30-A, com a seguinte redação, respectivamente:

“TÍTULO V

CAPÍTULO XV
DO GERENTE EXECUTIVO DE GESTÃO INSTITUCIONAL

Art. 30-A São atribuições do Gerente Executivo de Gestão Institucional:

I - zelar pelo cumprimento dos assuntos de interesse de melhoria da gestão da Secretaria da educação, buscando subsídios em meios eletrônicos, bibliográficos, encontros, debates, simpósios, congressos, visitas a unidades escolares e outras fontes;

II - identificar e avaliar os pontos de estrangulamento no sistema administrativo e financeiro da Secretaria da Educação, reunindo-se com os responsáveis pelas respectivas unidades organizacionais;

III - realizar estudos, visando sanear os pontos de estrangulamento identificados;

IV - formalizar soluções administrativas e financeiras, por meio de minuta de atos normativos, fluxogramas e formulários;

V - implementar ações de treinamentos de pessoal, visando a implantação de novas rotinas procedimentais;

VI - desempenhar outras atividades compatíveis com a sua função e as determinadas pelo Secretário.” (NR).

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de agosto de 2005, 117^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Eliana Maria França Carneiro

(D.O. de 05-08-2005)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.2005.