GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.931, DE 19 DE ABRIL DE 2004.
- Vide Decreto nº 7.807, de 21-02-2013.

 

Dispõe sobre as regionais de saúde, da Secretaria da Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo no 24520187/04,

D E C R E T A:

Art. 1o As Regionais de Saúde de que trata o Anexo XVII, Unidade Administrativa Complementar Descentralizada, da Lei Delegada no 08, de 15 de outubro de 2003, são as seguintes:

I - Regional de Saúde Macro-Goiânia;

II - Regional de Saúde Centro-Sul;

III - Regional de Saúde Entorno-Norte;

IV - Regional de Saúde Entorno-Sul;

V - Regional de Saúde Nordeste;

VI - Regional de Saúde Norte;

VII - Regional de Saúde Serra da Mesa;

VIII - Regional de Saúde São Patrício;

IX - Regional de Saúde Pirineus;

X - Regional de Saúde Rio Vermelho;

XI - Regional de Saúde Oeste I;

XII - Regional de Saúde Oeste II;

XIII - Regional de Saúde Sudoeste I;

XIV - Regional de Saúde Sudoeste II;

XV - Regional de Saúde Sul;

XVI - Regional de Saúde Estrada de Ferro.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2004, 116o  da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Fernando Passos Cupertino de Barros

(D.O. de 23-04-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2004.