GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Convoca para a etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n. 24696153,

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica fixada a data de 29 de maio de 2004, para a realização da etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás, destinada a promover os ajustes necessários à participação de representantes goianas na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 2^o A etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás será presidida pelo Secretário de Estado para Assuntos Institucionais ou, na sua ausência, ou impedimento eventual, pela Superintendente da Mulher.

Art. 3^o O Secretário de Estado para Assuntos Institucionais designará, por portaria, a Comissão Organizadora da etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás.

Art. 4^o O Regimento da etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás será elaborado pela Comissão Organizadora e submetido à aprovação em plenário.

Parágrafo único. O Regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da etapa final da I Conferência Estadual da Mulher de Goiás.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de maio 2004, 116^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Fernando Cunha Júnior

(D.O. de 27-05-2004) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2004.