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Introduz alterações no Decreto no 4.722, de 22 de outubro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo no 21176566/02,
DECRETA:
Art. 1o. O Decreto no 4.722, de 22 de outubro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - os artigos 20 e 21 ficam acrescidos dos seguintes incisos:
"Art. 20. ..................................................................................
................................................................................................
VII - distintivo de Chefe de Seção do Estado - Maior Geral.
Art. 21. ...................................................................................
................................................................................................
III - distintivo de Chefe de Seção do Estado - Maior Geral: estrela em metal dourado de cinco pontas com dimensão de 18 mm de ponta-a-ponta.
II - o parágrafo único do art. 21 fica assim redigido:
Art. 21. ..................................................................................
Parágrafo único. Os distintivos descritos nos incisos II e III deste artigo serão usados nos 1o, 2o, 3o, 4o, 5o e 6o uniformes, da seguinte forma:" (NR)
................................................................................................
Art. 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 5 de julho de 2002, 114o da República.
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