GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.221, DE 19 DE ABRIL DE 2000.

 

Altera o Decreto nº 5.181, de 13 de março de 2000, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS,  no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 10, inciso IV, da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo n. 18261450,

D E C R E T A:

Art. 1° - O inciso II do art. 2º do Decreto nº 5.181, de 13 de março de 2000, fica assim redigido:

“Art. 2º - .......................................................................

....................................................................................

II - LICENCIATURA EM MATEMÁTICA - Anápolis, Cidade de Goiás, Formosa, Jussara, Porangatu, Posse e Santa Helena de Goiás;”

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 10 de setembro de 1999, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de abril de 2000, 112° da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho

(D.O. de 26-04-2000)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2000.