GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.000, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.

Cria as Delegacias Regionais de Educação de Palmeiras de Goiás e de Itapuranga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 16601327,

D E C R E T A :

Art. 1o. Ficam criadas, na Secretaria da Educação e Cultura, com os respectivos cargos de direção superior, CDS-1, as Delegacias Regionais de Educação de Palmeiras de Goiás e de Itapuranga, com sedes naquelas cidades e jurisdição, nos municípios de Varjão, Edéia, Cezarina , Indiara, Paraúna, Jandaia, Palminópolis e Nazário, a primeira, e Heitoraí, Guaraíta, Morro Agudo, Uruana, a última.

Art. 2o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de janeiro de 1999, 111o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira
José Walter Vazquez Filho

(D.O. de 22-01-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.01.1999.