Cria, na Diretoria-Geral da Polícia Civil, o GRUPO TÁTICO 3 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 16600738/99,

D E C R E T A :

Art. 1^o. É criado na Diretoria-Geral da Polícia Civil, o GRUPO TÁTICO 3, subordinado diretamente ao Gabinete do Diretor-Geral.

Parágrafo único. O GRUPO TÁTICO 3 terá como Chefe um Delegado de Polícia, preferencialmente, de Classe Especial, designado pelo Diretor-Geral da Polícia Civil.

Art. 2^o. Ao GRUPO TÁTICO 3 compete atuar, sem prejuízo das atividades cometidas às Delegacias Especializadas Estaduais e Municipais, Distritais e Grupos Especiais já existentes, em todos os casos em que se necessitar de apoio especial, tais como:

a) situações com existência de reféns, envolvendo, principalmente, a macrocriminalidade;

b) operações de combate ao narcotráfico e ao crime organizado;

c) operações conjuntas com as Polícias Federal, Militar, Rodoviária Federal e outras unidades da Federação;

d) uso tático nos atos criminosos que evidenciem a existência ou suspeita de artefatos explosivos e incendiários;

e) entradas estratégicas em locais de ocorrência de crimes;

f) abordagem a meliantes de alta periculosidade, cuja atuação exija uso de equipamentos especiais, sem utilização de arma de fogo;

g) varredura e reconhecimento de artefatos explosivos com a conseqüente destruição dos mesmos, sem risco para a população;

h) ocorrências policiais em que haja necessidade da utilização de armamento de uso especial, visando desarmar criminosos em situações de resgate de vítimas;

i) investigações que exijam uso de equipamentos de alta precisão e alcance, fabricados com moderna tecnologia;

j) segurança para altas autoridades brasileiras ou internacionais, que se encontrem, ou não, em situação de risco no País, conforme a hodierna "security vip", utilizada contra atentados, com o nível dos serviços de inteligência mais avançados do mundo.

Art. 3^o. A funções do GRUPO TÁTICO 3 serão comandadas pelo Delegado de Polícia que estiver à frente da operação em que seja determinada a sua intervenção.

Art. 4^o. O GRUPO TÁTICO 3 contará com fichários e arquivo onomásticos, datiloscópicos e fotográficos, atualizados e computadorizados, bem como fitas magnéticas de áudio e vídeo dos criminosos indigitados ou sujeitos a investigação e triagem utilizando-se dos mais modernos recursos da informática para tal finalidade, cujos registros deverão conter, além da qualificação completa dessas pessoas, outros dados relevantes, obtidos no território nacional e no exterior, para consultas rápidas e estratégicas.

Art. 5^o. É dever do GRUPO TÁTICO 3, além das competências específicas, manter estreito relacionamento com o Grupo Anti-Sequestro e o Grupo Antiassalto a Bancos, bem como com os demais congêneres nacionais e internacionais, objetivando o intercâmbio de informações sobre os trabalhos especializados que lhe compete.

Art. 6^o. O Secretário da Segurança Pública e o Diretor-Geral da Polícia Civil diligenciarão junto às autoridades públicas e do setor privado, objetivando as condições de pleno funcionamento o GRUPO TÁTICO 3, que deverá ser equipado com todos os materiais e artefatos necessários à sua eficaz atuação.

Art. 7^o. O Chefe do CRUPO TÁTICO 3 fará jus a uma gratificação correspondente a GEC-2, prevista no Decreto nº 3.751, de 17 de março de 1992.

Art. 8^o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de janeiro de 1999, 111^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Demóstenes Lázaro Xavier Torres

(D.O. de 04-02-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.1999.