Institui o Conselho Gestor do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Florestal Ulysses Guimarães e do Parque dos Ipês.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 17007321,

D E C R E T A :

Art. 1^o - Fica instituído o Conselho Gestor do Parque Ecológico de Preservação Ambiental e Floresta Ulysses Guimarães e do Parque dos Ipês.

Art. 2^o - O Conselho será composto por 9 (nove) membros, designados pelo Governador do Estado, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação - SEMARH, representantes:

I - da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação, que o coordenará;

II - da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMAGO;

III - do Batalhão Florestal;

IV - da Prefeitura Municipal de Goiânia;

V - da Prefeitura Municipal de Goianápolis;

VI - da Prefeitura Municipal de Nerópolis;

VII - dos moradores vizinhos dos Parques;

VIII - das organizações não governamentais;

IX - da Universidade Católica de Goiás.

§ 1^o - As instituições e os segmentos sociais com assento no Conselho indicarão seus representantes por intermédio do titular de SEMARH, que submeterá os seus nomes ao Governador do Estado.

§ 2^o - A SEMARH prestará os serviços de apoio necessários ao funcionamento do Conselho e arcará com as despesas deles decorrentes.

§ 3^o - No prazo de até 60 (sessenta) dias, o Conselho deverá baixar o seu regimento interno, a ser aprovado pelo Secretário do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Habitação.

Art. 3^o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de julho de 1999, 111^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Alcides Rodrigues Filho

(D.O. de 05-08-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.08.1999.