GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 5.082, DE 28 DE JULHO DE 1999.

Introduz alterações no Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 16870832,

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica criada a CIRETRAN-PÓLO de Silvânia, com jurisdição sobre as CIRETRANs de Leopoldo de Bulhões, Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro.

Art. 2o - Os incisos I e II do art. 8o do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, com modificações posteriores, passam a vigorar com as seguintes alterações, ficando o referido artigo acrescido do inciso XXXI, com a redação abaixo:

"Art. 8o - .....................................................................................

...................................................................................................

 
I - 1ª CIRETRAN-PÓLO/GOIÂNIA GO.01.00
ORDEM JURISDIÇÃO CÓDIGO
001 Americano do Brasil GO.01.01
002 Anicuns GO.01.02
003 Aragoiânia GO.01.03
004 Avelinópolis GO.01.04
005 Bela Vista deGoiás GO.01.05
006 Bonfinópolis GO.01.06
007 Caldazinha GO.01.07
008 Campestre GO.01.08
009 Cezarina GO.01.09
010 Cristianópolis GO.01.10
011 Edéia GO.01.11
012 Guapó GO.01.12
013 Indiara GO.01.13
014 Jandaia GO.01.14
015 Nazário GO.01.15
016 Nerópolis GO.01.16
017 Palmeiras de Goiás GO.01.17
018 Piracanjuba GO.01.18
019 Senador Canedo GO.01.19
020 Santa Bárbara de Goiás GO.01.20
021 Trindade GO.01.21
022 Varjão GO.01.22
 

II - CIRETRAN-PÓLO/ANÁPOLIS

  

GO.02.00
ORDEM

JURISDIÇÃO

 CÓDIGO
001 Abadiânia GO.02.01
002 Alexânia GO.02.02
003 Cocalzinho de Goiás GO.02.03
004 Corumbá de Goiás GO.02.04
005 Goianápolis GO.02.05
006 Ouro Verde Goiás GO.02.06
007 Petrolina de Goiás GO.02.07
008 Terezópolis de Goiás GO.02.08

.........................................................................

XXXI - 31ª CIRETRAN-PÓLO/SILVÂNIA

  

GO.31.00
ORDEM

JURISDIÇÃO

 CÓDIGO
001 Leopoldo de Bulhões GO.31.01
002 Vianópolis GO.31.02
003 São Miguel do Passa Quatro GO.31.03
 

Art. 3o - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, os encargos gratificados de Chefe de Divisão/CIRETRAN-PÓLO  e Chefe de Seção/CIRETRAN-PÓLO, previstos no art. 10 do Decreto nº 4.316, de 2 de setembro de 1994, ficam acrescidos de 2 (duas) e 1 (uma) unidades, respectivamente.

Art. 4o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de julho de 1999, 111o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Floriano Gomes da Silva Filho
Demóstenes Lázaro Xavier Torres

(D.O. de 11-08-1999)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.1999.