Convoca a VI Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 200700013001629,

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica convocada a VI Conferência Estadual de Saúde, com o tema "SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA: POLÍTICAS DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO", a realizar-se nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2007, em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, com os mesmos objetivos traçados para a XIII Conferência Nacional de Saúde.

§ 1^o A Conferência convocada nos termos deste artigo será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo da Secretaria de Estado da Saúde.

§ 2^o Os integrantes da Comissão Organizadora responsável pela realização da VI Conferência serão indicados pelo Conselho Estadual de Saúde e designados pelo Secretário da Saúde, mediante portaria.

Art. 2^o O regimento interno da VI Conferência será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e estabelecido pelo Secretário da Saúde, por meio de portaria.

Art. 3^o O Secretário da Saúde designará o Comitê Executivo, composto por servidores da Pasta da Saúde, ao qual competirá oferecer apoio administrativo, financeiro, técnico e de infra-estrutura à realização da VI Conferência, de acordo com as deliberações do Conselho Estadual de Saúde.

Art. 4^o As despesas com a realização da VI Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde, previstos no Pacto de Controle Social de Sistema Único de Saúde.

Parágrafo único. A realização do evento de que trata este artigo fica excluída da abrangência da norma contida no Decreto n^o 6.583, de 28 de dezembro de 2006, prorrogado pelo Decreto n^o 6.639, de 29 de junho de 2007.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,  10 de outubro  de 2007, 119^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
Cairo Alberto de Freitas

(D.O. de 10-10-2007) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 10-10-2007.