GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 4.154, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
 

Revogado pelo art. 13 do Decreto nº 4.316, de 25-3-1994.

 

 Introduz alterações no Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1.992. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 10174613,    

DECRETA:

Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1.992, com modificações posteriores, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:

"Art. 1º....................................................................................
                            ...............................................................................................
                            III -.........................................................................................
                            ...............................................................................................

e) Assessoria de Estatística Nacional;"

Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo precedente, fica acrescido de 1 (uma) unidade o quantitativo do encargo gratificado de Assessor-Chefe, GEA-1, previsto no art. 13 do Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1.992.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de janeiro de 1994, 106° da República.


IRIS REZENDE MACHADO

Otoniel Machado Carneiro

(D. O. de 28-01-1994)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-1-1994.