Cria, na Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira, o cargo de provimento em comissão que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n^o 11300574,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica criado, na Fundação Cultural Pedro Ludovico Teixeira, integrando o art. 4^o do Decreto n^o 3.792, de 18 de maio de 1992, o cargo em comissão de Assessor Especial, FCPCCE-1, com o quantitativo de 2 (dois)  1 (uma) unidades e vencimento mensal fixado no valor de R$  400,00 (quatrocentos reais).
- Quantitativo aumentado em 1 (uma) unidade pelo art. 1º do Decreto nº 4.630, de 29-1-de 1996.

Art. 2^o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1^o de janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia,    13     de      janeiro        de 1995, 107^o da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Terezinha Vieira dos Santos
José Luiz Celestino de Oliveira

(D. O. de 19-1-1995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-01-1995.