Altera o Regulamento do Conselho Estadual de Cultura, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1^o - O art. 34, "caput", do Regulamento do Conselho Estadual de Cultura, aprovado pelo Decreto n^o 2.954, de 3 de junho de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 34 - Por reunião a que comparecer, o membro do Conselho Estadual de Cultura fará jus a um jeton na importância de R$ 40,00 (quarenta reais)."

Art. 2^o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1^o de junho de 1995, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de junho de 1995, 107^o da República.

LUIZ ALBERTO MAGUITO VILELA
Nelson Siqueira
Terezinha Vieira dos Santos

(D. O. de 26-6-1.995)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-06-1995.