GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
|
|
|
|
DECRETO Nº 3.648, DE 07 DE JUNHO DE 1991.
|
Introduz alterações no Decreto nº 2.730, de 5 de junho de 1987, na parte que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA: Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 2.730, de 5 de junho de 1987, passa a vigorar com os seguintes acréscimos ou alterações : "Art. 1º - ............................................................. § 1º - .................................................................. a) ....................................................................... 3. o Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, que atuará com Secretário Executivo e substituto do Presidente e do Vice-Presidente, em suas ausências e impedimentos; .......................................................................... 7. o Prefeito do Município de Goiânia; .......................................................................... § 9º - Os suplentes dos membros natos serão por estes designados." Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogados o nº 10 do § 1º da alínea "b" do art. 1º do Decreto nº 2.730, de 5 de junho de 1987, acrescido pelo art. 1º do Decreto nº 3.271, de 4 de outubro de 1989, e demais disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de junho de 1991, 103º da República.
IRIS REZENDE MACHADO Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-06-1991.
|