GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.795, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.

 

Revoga o Decreto nº 6.381, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Seguro de Vida para servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, inclusive contratados temporariamente, da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 200800033002746,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica revogado o Decreto nº 6.381, de 20 de fevereiro de 2006.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de dezembro de 2007.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de setembro de 2008, 120o da  República.

ALCIDES ROGRIGUES FILHO

(D.O. de 24-09-2008)

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-09-2008.