GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria

Dispõe sobre a qualificação, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do Estado de Goiás, da Associação IDÉIA AMBIENTAL E CULTURAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos dos arts. 1^o, 3^o, incisos II e VI, 4^o e 5^o da Lei n^o 15.731, de 7 de julho de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo n^o 200700013001525, especialmente do Despacho “AG” n^o 07811/2008, da Procuradoria-Geral do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público do Estado de Goiás – OSCIP – a Associação IDÉIA AMBIENTAL E CULTURAL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n^o 05.640.298/0001-18, com sede na Rua 1.112, n^o 418, Quadra n^o 211, Lote n^o 7, Setor Pedro Ludovico, CEP 74830-370, em Goiânia-GO.

Art. 2^o A Associação IDEIA AMBIENTAL E CULTURAL poderá celebrar com o Estado de Goiás, bem como com suas Autarquias e Fundações Públicas, Termo de Parceria para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3^o, incisos II, VI e XIII, da Lei n^o 15.731, de 07 de julho de 2006, observado o disposto nos arts. 8^o a 14 da mesma Lei.
- Redação dada pelo Decreto n^o 7.162, de 1^o-10-2010.

Art. 2^o A Associação IDÉIA AMBIENTAL E CULTURAL poderá celebrar com o Estado de Goiás, bem como com suas Autarquias e Fundações Públicas, Termo de Parceria para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3^o, incisos II e VI, da Lei n^o 15.731, de 7 de julho de 2006, observado o disposto nos arts. 8^o a 14 da mesma Lei.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 31 de dezembro de 2008, 120^o da República.
 

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 13-01-2009)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-01-2009.