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DECRETO Nº 6.920, DE 12 DE MAIO DE 2009.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás e tendo em vista o que consta do Processo n DECRETA: Art. 1 Art. 2 §1 § 2 Art. 3 I - à localidade/cidade de lotação; II - à área de atuação dos profissionais, em especial, no caso dos auditores em serviços de saúde, considerando a atividade fim do IPASGO e o interesse da Administração; III – ao quantitativo destinado a cada área de atuação ou especialidade, considerando a necessidade e a demanda de mão-de-obra específica que a rotina administrativa da entidade exige. Art. 4 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 12 de maio de 2009, 121 ALCIDES RODRIGUES FILHO (D.O. de 15-05-2009)
ANEXO ÚNICO ESPECIFICAÇÃO DE GRUPOS OCUPACIONAIS - PCR IPASGO I - GRUPO OCUPACIONAL: AUDITOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades complexas, de natureza técnico-profissional e administrativa, de execução e controle dos serviços prestados pelo Instituto, de atendimento ao público interno e externo para controle e promoção à saúde dos usuários, compreendendo os quadros de profissionais na área de medicina e odontologia para os cargos de Auditor Médico e Auditor Odontológico, respectivamente, e de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição, farmácia, biomedicina, serviço social e demais especialidades correlatas às atividades do IPASGO, para o cargo Auditor de Serviços Especiais. 1. CARGO: AUDITOR MÉDICO Complemento: Médico Descritivo sintético das funções: Realizar o controle, a avaliação e revisão técnica das contas e faturas dos prestadores de serviços da rede credenciada. Auditar os serviços médicos, hospitalares, laboratoriais e ambulatoriais públicos ou privados. Realizar auditoria analítica, autorizativa e operativa. Analisar relatórios gerenciais. Atender aos usuários no processo de autorização e orientação quanto aos procedimentos solicitados. Analisar e emitir pareceres técnicos sobre procedimentos clínicos, faturas, diagnósticos e solicitações pertinentes à área de atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Medicina, em curso superior registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação e/ou habilitação especifica na área de atuação. 2. CARGO: AUDITOR ODONTOLÓGICO Complemento: Cirurgião Dentista Descritivo sintético das funções: Realizar o controle, a avaliação e revisão técnica e auditoria das contas e faturas dos prestadores de serviços da rede credenciada. Executar perícia inicial e perícia final nos segurados quanto aos procedimentos autorizados e realizados. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região buco-maxilo-faciais, proceder à odontologia profilática nos segurados. Analisar e emitir pareceres técnicos sobre procedimentos clínicos, faturas, diagnósticos e solicitações pertinentes à área de atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Odontologia, em curso superior registrado/reconhecido pelo Ministério da Educação e/ou habilitação especifica na área de atuação. 3. CARGO: AUDITOR 3.1 ÁREA: SERVIÇO SOCIAL Complemento: Assistente Social Descritivo sintético das funções: Planejar e executar programas ou atividades na área do serviço social. Realizar auditoria em faturas da rede credenciada. Analisar e emitir pareceres em processos administrativos. Realizar visitas domiciliares na capital e no interior para realização de entrevistas, acompanhamentos, triagens, cadastros e encaminhamentos dos segurados participantes dos programas sociais do IPASGO. Realizar estudos sócio-econômicos e elaborar programas para aperfeiçoamento da realidade institucional. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Serviço Social, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 3.2. ÁREA: ENFERMAGEM Complemento: Enfermeiro Descritivo sintético das funções: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nas diferentes áreas da prática profissional. Realizar atividades de assistência em ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde dos segurados do IPASGO. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Atuar em equipes multiprofissionais para planejar e implementar programas de educação e promoção à saúde. Prestar serviços em equipes multiprofissionais de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Enfermagem, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ou habilitação especifica na área de atuação. 3.3. ÁREA: FISIOTERAPIA Complemento: Fisioterapeuta Descritivo sintético das funções: Prestar assistência fisioterapêutica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas de participantes de programas de assistência à saúde em ambulatório ou domicílios. Atuar em programas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Avaliar pacientes e elaborar diagnósticos em programas desenvolvidos pelo Instituto. Emitir laudos, pareceres técnicos e prestar assessoria/consultoria pertinentes à área de atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Fisioterapia, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ ou habilitação especifica na área de atuação. 3.4. ÁREA : FONOAUDIOLOGIA Complemento: Fonoaudiólogo Descritivo sintético das funções: Elaborar, executar e avaliar procedimentos, planos de ação, programas e projetos na área fonoaudiológica. Realizar atendimento ambulatorial e domiciliar. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Elaborar avaliação, laudos, pareceres técnicos para encaminhamento de pacientes e atividades administrativas de assessoria/consultoria pertinentes à área de atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Fonoaudiologia, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ ou habilitação especifica na área de atuação. 3.5. ÁREA: NUTRIÇÃO Complemento: Nutricionista Descritivo sintético das funções: Planejar, executar e avaliar programas de nutrição e de assistência alimentar. Atuar em equipes para planejar e implementar programas de educação e promoção à saúde alimentar. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Desenvolver ações administrativas de assessoria/consultoria e diagnósticos pertinentes à área de atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Nutrição, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ou habilitação especifica na área de atuação. 3.6. ÁREA: PSICOLOGIA Complemento: Psicólogo Descritivo sintético das funções: Planejar, executar e avaliar atividades técnicas aplicadas ao trabalho, orientação e clínica psicológica. Atuar em equipes para implementar programas de acompanhamento clínico individual e grupal. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Desenvolver ações administrativas de assessoria/consultoria, pesquisa e treinamento pertinentes à área de atuação. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Psicologia, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ ou habilitação especifica na área de atuação. 3.7. ÁREA: BIOMEDICINA Complemento: Biomédico Descritivo sintético das funções: Realizar atividades técnicas pertinentes ao acompanhamento de serviços credenciados em análises clínico-laboratoriais. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Emitir e analisar pareceres técnicos e relatórios gerenciais. Desenvolver ações administrativas de assessoria/consultoria e pesquisa pertinentes à área de atuação. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação 3.8. ÁREA: FARMÁCIA Complemento: Farmacêutico Descritivo sintético das funções: Realizar atividades técnicas pertinentes ao acompanhamento de serviços credenciados. Desenvolver ações administrativas de assessoria/consultoria e pesquisa pertinentes à área de atuação. Atuar no desenvolvimento de sistemas de informação farmacológica e toxicológica e interpretar prescrições. Realizar auditoria em contas e faturas da rede credenciada. Emitir pareceres técnicos e relatórios gerenciais. Executar demais atividades correlatas. Conhecimentos: Graduação em Farmácia, em curso de nível superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. II - GRUPO OCUPACIONAL ASSISTENTE DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades de natureza técnico-profissional e administrativa e de atendimento ao público interno e externo, compreendendo os quadros de profissionais Assistente Técnico em Saúde e Assistente Administrativo. 1. CARGO: ASSISTENTE DE SAÚDE 1.1. ÁREA: TÉCNICO Complemento: Técnico Descritivo sintético das funções: Auxiliar o odontólogo no desempenho de atividades técnico-profissional e de assistência administrativa. Proceder a conservação dos equipamentos, insumos odontológicos e demais procedimentos pertinentes à área de atuação, sob supervisão e delegação do profissional responsável. Coordenar e monitorar levantamentos/estudos para execução de programas de prevenção e tratamento das doenças bucais e atendimento clínico. Realizar as rotinas de atendimento ao usuário, conforme protocolo do serviço. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Curso Técnico com formação em Higiene Dental, reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.2. ÁREA: TÉCNICO EM ENFERMAGEM Complemento: Técnico em Enfermagem Descritivo sintético das funções: Planejar, executar e avaliar serviços de assistência de enfermagem, auditoria e inspeção, cuidados diretos de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes participantes dos programas sociais do Instituto e demais atividades especializadas em assuntos que envolvam a aplicação de conhecimentos técnicos inerentes a enfermagem de nível médio. Realizar as rotinas de atendimento ao usuário, conforme protocolo do serviço. Prestar serviços em equipes multiprofissionais e de acompanhamento domiciliar. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Curso Técnico em Enfermagem, reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 2. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Complemento: Técnico Descritivo sintético das funções: Executar e orientar tarefas típicas de suporte da área administrativa. Elaborar documentos de expediente, relatórios e correspondências Conhecimentos: Ensino Médio completo, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação. III - GRUPO OCUPACIONAL: ANALISTA DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA Descrição Sumária das Funções: Executar, supervisionar, coordenar e dirigir atividades de natureza técnico-profissional e administrativa de execução e controle dos serviços prestados pelo Instituto, de atendimento ao público interno e externo, compreendendo o quadro de profissionais 1. CARGO: ANALISTA 1.1. ÁREA: ADMINISTRAÇÃO Complemento: Administrador Descritivo sintético das funções: Pesquisar, organizar, planejar, analisar, assessorar e executar serviços técnico-administrativos, referentes às áreas de recursos humanos, material, finanças, desempenho organizacional e de atendimento ao público. Prestar assessoria técnica, promover estudos de racionalização e provisões de natureza administrativa. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Administração, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.2. ÁREA: ARQUITETURA Complemento: Arquiteto Descritivo sintético das funções: Projetar, orientar e supervisionar obras em construções, reformas, conservação dos edifícios/imóveis/instalações do Instituto. Elaborar estudos e projetos para conservação adequação, melhorias e adaptações em obras de caráter urbanístico e/ou artísticos. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Arquitetura, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.3. ÁREA: CONTABILIDADE Complemento: Contador Descritivo sintético das funções: Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade. Coordenar, elaborar e executar sistema de registros e operações do movimento financeiro, inspecionar e realizar escrituração dos livros comerciais ou fiscais, analisar e conciliar contas, classificar e avaliar despesas, emitir relatórios, balancetes e demonstrativos pertinentes às atividades desenvolvidas. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Ciências Contábeis, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.4. ÁREA: ECONOMIA Complemento: Economista Descritivo sintético das funções: Realizar planejamentos, estudos, análises e provisões de natureza econômica e financeira, envolvendo as atividades técnico-administrativas relacionadas a gestão dos sistemas de assistência à saúde administrados pelo IPASGO. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Ciências Econômicas, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.5. ÁREA: ENGENHARIA CIVIL Complemento: Engenheiro Civil Descritivo sintético das funções: Fiscalizar, projetar, controlar e coordenar a execução de trabalhos técnicos na execução de obras de construção, manutenção e reformulação do patrimônio do Instituto. Executar vistorias, especificações e orçamentos e estudos técnicos pertinentes ao desenvolvimento das atividades da área. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Engenharia Civil, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.6. ÁREA: BIBLIOTECONOMIA Complemento: Bibliotecário Descritivo sintético das funções: Planejar e executar atividades técnicas de biblioteconomia ao registrar, classificar, catalogar e indexar os recursos informacionais. Planejar e implementar base de dados, políticas de informação e atendimento ao público. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Biblioteconomia, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.7. ÁREA: CIÊNCIAS/ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO Complemento: Analista de Sistema Descritivo sintético das funções: Planejar e executar atividades técnicas de coleta e análise de informações para o desenvolvimento ou modificações de sistemas de processamento de dados. Projetar, supervisionar e especificar os sistemas e os métodos de implantação/execução dos mesmos. Realizar assessoria direta às unidades administrativas do Instituto, definir objetivos de sistemas, documentar pesquisas, codificar aplicativos e analisar resultados. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Ciências ou Engenharia da Computação, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.8. ÁREA: COMUNICAÇÃO SOCIAL Complemento: Jornalista Descritivo sintético das funções: Coordenar e executar atividades de divulgação do órgão. Redigir artigos, comentários, noticiários e editoriais sobre o IPASGO para jornal, rádio e televisão. Planejar, organizar e dirigir serviços técnicos de jornalismo envolvendo arquivo, ilustração e distribuição gráfica de matéria; organizar e atualizar arquivo jornalístico e conteúdo de divulgação eletrônica interna e externa. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Comunicação Social, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação. 1.9. ÁREAS: DIVERSAS/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR Complemento: Técnico de Nível Superior Descritivo sintético das funções: Planejar, pesquisar, coordenar e executar atividades de direção, gerenciamento, supervisão, assessoramento, consultoria e controle dos sistemas administrativos de gestão dos serviços prestados pelo IPASGO. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ ou habilitação especifica na área de atuação. IV - GRUPO OCUPACIONAL PROCURADOR JURÍDICO Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades complexas na área jurídica, de natureza técnico-profissional e administrativa, para execução e controle dos serviços prestados pelo Instituto, de atendimento ao público interno e externo, representação judicial ou administrativa, compreendendo o quadro de profissional Procurador Jurídico. . CARGO: ADVOGADO Descritivo sintético das funções: Planejar, dirigir, supervisionar e coordenar atividades de assessoria jurídica. Desempenhar atividades de defesa do patrimônio e representação do IPASGO judicial ou administrativamente. Emitir pareceres e analisar processos administrativos sobre acordos, convênios, contratos, licitações e solicitações administrativas, aplicação ou interpretação de normas legais. Elaborar, analisar e reformular minutas de documentos, atos normativos internos ou externos; consolidar e organizar a jurisprudência e material de interesse do órgão. Atender e orientar o cliente interno ou externo do Instituto. Participar de comissões encarregadas da execução de projetos ou atividades diversas, a critério da Diretoria. Executar demais tarefas correlatas. Conhecimentos: Graduação em Direito, em curso superior reconhecido/registrado pelo Ministério da Educação e/ ou habilitação especifica na área de atuação. V - GRUPO OCUPACIONAL CONDUTOR DE VEÍCULOS Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades profissionais e administrativas e de atendimento ao público interno, compreendendo o quadro de profissionais Condutor de Veículos. . CARGO: MOTORISTA Descritivo sintético das funções: Conduzir veículos de pequeno e médio porte, no transporte de passageiros e cargas em geral. Zelar pela conservação e limpeza de veículos, conduzir pessoas ou transportar materiais em trajetos urbanos e viagens intermunicipais ou interestaduais. Executar demais tarefas correlatas, observando normas específicas do Instituto. Conhecimentos: Ensino Fundamental Completo, com certificado expedido por entidade reconhecida pelo Ministério da Educação. Requisitos complementares: Carteira Nacional de Habilitação - Categoria B; regularidade com os cursos de atualização exigidos pela legislação vigente (primeiros socorros e direção defensiva); conhecimentos de legislação de trânsito e experiência comprovada de no mínimo de 01 (um) ano na função. VI - GRUPO OCUPACIONAL FISCAL DE PREVIDÊNCIA Descrição Sumária das Funções: Desenvolver atividades de natureza técnico-profissional e administrativa que entre outras, resultam no controle e fiscalização da arrecadação do Instituto; de atendimento ao público interno e externo, compreendendo o quadro de Fiscal de Previdência. . CARGO: TÉCNICO Descritivo sintético das funções: Executar funções de assessoramento à Diretoria Financeira e demais unidades administrativas. Desenvolver atividades de controle e fiscalização do recolhimento da arrecadação prevista em legislação assistencial. Atender ao público interno e externo, prestar esclarecimentos e encaminhar as solicitações pertinentes às atividades desenvolvidas no setor. Controlar o cadastro financeiro para levantamentos e recolhimentos das receitas dos órgãos e demais entidades conveniadas. Executar demais tarefas correlatas, observando normas específicas do Instituto. Conhecimentos: Ensino Médio Completo, com certificado expedido por entidade reconhecida pelo Ministério da Educação. Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-05-2009.
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