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Introduz alterações no Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1992.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 9644490,
DECRETA:
Art. 1º - O art. 1º do Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1992, passa a vigorar com os acréscimos dos seguintes dispositivos:
"Art. 1º - ...........................................................................................
I - ....................................................................................................
b) .....................................................................................................
.........................................................................................................
2. .....................................................................................................
2.1. Seção de Controle e Revisão Final de Processos;
.........................................................................................................
II - ....................................................................................................
a) .....................................................................................................
.........................................................................................................
2. .....................................................................................................
2.1. - Seção de Controle de Adiantamentos;
3. .....................................................................................................
3.1. Seção de Controle de Arrecadação;
.........................................................................................................
e) .....................................................................................................
.........................................................................................................
2. .....................................................................................................
2.1. ..................................................................................................
2.2. Seção de Controle de Malotes;
.........................................................................................................
IV - ..................................................................................................
.........................................................................................................
b) .....................................................................................................
.........................................................................................................
2. .....................................................................................................
2.1. Seção de Controle de Expediente;"
Art. 2º - O encargo gratificado de Secretário Executivo, GES-1, previsto no art. 13 do decreto mencionado no artigo precedente, passa a denominar-se Chefe da Secretaria Geral, GEC-1, mantido o seu atual quantitativo.
Art. 3º - A regionalização das CIRETRAN'S - POLO, com suas respectivas CIRETRAN'S, para execução dos serviços prestados pelo DETRAN-GO, de que trata o art. 11 do diploma referenciado no art. 1º deste decreto, fica assim estabelecida:
I - 1ª CIRETRAN-POLO/GOIÂNIA - GO.01.01:
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Nº DE ORDEM
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JURISDIÇÃO
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CÓDIGO
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001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
|
Americano do Brasil
Anicuns
Aragoiânia
Avelinópolis
Bela Vista de Goiás
Bonfinópolis
Caldazinha
Campestre
Cezarina
Cristianópolis
Edéia
Guapo
Indiara
Jandaia
Nazário
Nerópolis
Palmeiras de Goiás
Piracanjuba
Senador Canedo
Santa Bárbara de Goiás
São Miguel do Passa Quatro
Trindade
Varjão
|
GO.01.02
GO.01.03 GO.01.04
GO.01.05
GO.01.06
GO.01.07
GO.01.08
GO.01.09
GO.01.10
GO.01.11
GO.01.12
GO.01.13
GO.01.14
GO.01.15
GO.01.16
GO.01.17
GO.01.18
GO.01.19
GO.01.20
GO.01.21
GO.01.22
GO.01.23
GO.01.24
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II - 2ª CIRETRAN-POLO/ANÁPOLIS - GO.02.01
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Nº DE ORDEM
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JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
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|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
|
Abadiânia
Alexânia
Cocalzinho de Goiás
Corumbá de Goiás
Goianápolis
Jesúpolis
Leopoldo de Bulhões
Ouro Verde
Petrolina de Goiás
São Francisco de Goiás
Silvânia
Teresópolis de Goiás
Vianópolis
|
GO.02.02
GO.02.03 GO.02.04
GO.02.05
GO.02.06
GO.02.07
GO.02.08
GO.02.09
GO.02.10
GO.02.11
GO.02.12
GO.02.13
GO.02.14
|
III - 3ª - CIRETRAN-POLO/CATALÃO - GO.03.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
|
Anahnguera
Cumari
Divinópolis
Goiandira
Nova Aurora
Ouvidor
Três Ranchos
|
GO 03.02
GO 03.03
GO 03.04
GO 03.05
GO 03.06
GO 03.07
GO 03.08
|
- Redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 4.302, de 30-8-1994.
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
|
Anhanguera
Campo Alegre de Goiás
Cumari
Davinópolis
Goiandira
Nova Aurora
Ouvidor
Três Ranchos
|
GO.03.02
GO.03.03 GO.03.04
GO.03.05
GO.03.06
GO.03.07
GO.03.08
GO.03.09
|
IV - 4ª CIRETRAN-POLO/ITUMBIARA - GO.04.01
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
|
Buriti Alegre
Bom Jesus de Goiás
Cachoeira Doura
Goiatuba
Panamá
|
GO.04.02
GO.04.03 GO.04.04
GO.04.05
GO.04.06
|
V - 5ª CIRETRAN-POLO/RIO VERDE - GO.05.01:
|
Nº DE
ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
|
Acreúna
Castelândia
Maurilândia
Montividiu
Santa Helena de Goiás
Santo Antônio da Barra
Turvelândia
|
GO.05.02
GO.05.03 GO.05.04
GO.05.05
GO.05.06
GO.05.07
GO.05.08
|
VI - 6ª CIRETRAN-POLO/QUIRINÓPOLIS - GO.06.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
|
Aporé
Cachoeira Alta
Caçu
Gouvelândia
Inaciolândia
Itajá
Itarumã
Paranaiguara
São Simão
|
GO.06.02
GO.06.03 GO.06.04
GO.06.05
GO.06.06
GO.06.07
GO.06.08
GO.06.09
GO.06.10
|
VII - 7ª CIRETRAN-POLO/JATAÍ - GO.07.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
|
Aparecida do Rio Doce
Chapadão do Céu
Perolândia
Serranópolis
|
GO.07.02
GO.07.03 GO.07.04
GO.07.05
|
VIII - 8ª CIRETRAN-POLO/IPORÁ - GO.08.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
|
Amorinópolis
Aragarças
Arenópolis
Balisa
Bom Jardim de Goiás
Caiapônia
Diorama
Doverlândia
Fazenda Nova
Israelândia
Ivolândia
Jaupaci
Montes Claros de Goiás
Palestina de Goiás
Piranhas
|
GO.08.02
GO.08.03 GO.08.04
GO.08.05
GO.08.06
GO.08.07
GO.08.08
GO.08.09
GO.08.10
GO.08.11
GO.08.12
GO.08.13
GO.08.14
GO.08.15
GO.08.16
|
IX - 9ª CIRETRAN-POLO/SÃO LUIZ DE MONTES BELOS - GO.09.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
|
Adelândia
Aurilândia
Buriti de Goiás
Cachoeira de Goiás
Córrego do Ouro
Firminópolis
Paraúna
São João da Paraúna
Sanclerlândia
Turvânia
Moiporá
Palminópolis
|
GO.09.02
GO.09.03 GO.09.04
GO.09.05
GO.09.06
GO.09.07
GO.09.08
GO.09.09
GO.09.10
GO.09.11
GO.09.12
GO.09.13
|
X - 10ª CIRETRAN-POLO/GOIÁS - GO.10.01:
- Altera pelo Decreto nº 4.302/94.
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017 *
017
|
Araguapaz
Aruanã
Britânia
Faina
Guaraíta
Heitoraí
Itapirapuã
Itapuranga
Jussara
Matrinchã
Mossâmedes
Mozarlândia
Mundo Novo
Novo Brasil
Nova Crixás
Santa Fé de Goiás
Itaberaí *
Santa Rosa de Goiás
|
GO.10.02
GO.10.03 GO.10.04
GO.10.05
GO.10.06
GO.10.07
GO.10.08
GO.10.09
GO.10.10
GO.10.11
GO.10.12
GO.10.13
GO.10.14
GO.10.15
GO.10.16
GO.10.17
GO.10.18 *
GO 10.18
|
- * Redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 4.302, de 30-8-1994.
XI - 11ª CIRETRAN-POLO/CERES - GO.11.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
|
Carmo do Rio Verde
Guarinos
Itapaci
Morro Agudo de Goiás
Nova América
Nova Glória
Pilar de Goiás
Rialma
Rianápolis
Rubiataba
Santa Izabel
Uruana
|
GO.11.02
GO.11.03 GO.11.04
GO.11.05
GO.11.06
GO.11.07
GO.11.08
GO.11.09
GO.11.10
GO.11.11
GO.11.12
GO.11.13
|
XII - 12ª CIRETRAN-POLO/PORANGATU - GO.12.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
|
Campinaçu
Estrela do Norte
Formoso
Mara Rosa
Minaçu
Montividiu do Norte
Mutunópolis
Novo Planalto
Santa Tereza de Goiás
São Miguel do Araguaia
Trombas
|
GO.12.02
GO.12.03 GO.12.04
GO.12.05
GO.12.06
GO.12.07
GO.12.08
GO.12.09
GO.12.10
GO.12.11
GO.12.12
|
XIII - 13ª CIRETRAN-POLO/POSSE - GO.13.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
|
Alvorada do Norte
Buritinópolis
Campos Belos
Cavalcante
Damianópolis
Divinópolis de Goiás
Flores de Goiás
Guarani de Goiás
Iaciara
Mambaí
Monte Alegre de Goiás
Nova Roma
São Domingos
Simolândia
Sítio D'Abadia
Teresina de Goiás
|
GO.13.02
GO.13.03 GO.13.04
GO.13.05
GO.13.06
GO.13.07
GO.13.08
GO.13.09
GO.13.10
GO.13.11
GO.13.12
GO.13.13
GO.13.14
GO.13.15
GO.13.16
GO.13.17
|
XIV - 14ª CIRETRAN-POLO/FORMOSA - GO.14.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
|
Água Fria de Goiás
Alto Paraíso de Goiás
Cabeceiras
Mimoso de Goiás
Padre Bernardo
Planaltina
São João D'Aliança
Vila Boa
|
GO.14.02
GO.14.03 GO.14.04
GO.14.05
GO.14.06
GO.14.07
GO.14.08
GO.14.09
|
XV - 15ª CIRETRAN-POLO/GOIANÉSIA - GO.15.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
|
Barro Alto
Jaraguá
Pirenópolis
|
GO.15.02
GO.15.03 GO.15.04
|
XVI - 16ª CIRETRAN-POLO/URUAÇU - GO.16.01:
|
Nº DE
ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
|
Alto Horizonte
Campinorte
Campos Verdes
Colinas de Goiás
Crixás
Hidrolina
Niqulândia
Nova Iguaçu de Goiás
São Luiz do Norte
Santa Terezinha de Goiás
Uirapuru
|
GO.16.02
GO.16.03 GO.16.04
GO.16.05
GO.16.06
GO.16.07
GO.16.08
GO.16.09
GO.16.10
GO.16.11
GO.16.12
|
XVII - 17ª CIRETRAN-POLO/LUZIÂNIA - GO.17.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
|
Cidade Ocidental
Cristalina
Santo Atõnio do Descoberto
|
GO.17.02
GO.17.03 GO.17.04
|
XVIII - 18ª CIRETRAN-POLO/MORRINHOS - GO.18.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
|
Aloândia
Água Limpa
Caldas Novas
Corumbaíba
Edealina
Joviânia
Marzagão
Pontalina
Rio Quente
Vicentinópolis
|
GO.18.02
GO.18.03 GO.18.04
GO.18.05
GO.18.06
GO.18.07
GO.18.08
GO.18.09
GO.18.10
GO.18.11
|
XIX - 19ª CIRETRAN-POLO/APARECIDA DE GOIÂNIA - GO.19.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
|
Cromínia
Hidrolândia
Mairipotaba
Professor Jamil
|
GO.19.02
GO.19.03 GO.19.04
GO.19.05
|
XX - 20ª CIRETRAN-POLO/MINEIROS - GO.20.01
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
|
Portelândia
Santa Rita do Araguaia
|
GO.20.02
GO.20.03
|
XXI - 21ª CIRETRAN-POLO/INHUMAS - GO.21.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
006 *
006
007
008
009
010
011
012
|
Araçu
Brazabrantes
Caturaí
Damolândia
Goianira
Santa Rosa de Goiás *
Itaberaí
Itaguari
Itaguaru
Itauçu
Nova Veneza
Santo Antônio de Goiás
Taquaral
|
GO.21.02
GO.21.03
GO.21.04
GO.21.05
GO.21.06
GO.21.07 *
GO 21.07
GO.21.08
GO.21.09
GO.21.10
GO.21.11
GO.21.12
GO.21.13
|
- * Redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 4.302, de 30-8-1994.
XXII - 22ª CIRETRAN-POLO/PIRES DO RIO - GO.22.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
|
Orizona
Palmelo
Santa Cruz
Urutaí
|
GO 22.02
GO 22.03
GO 22.04
GO 22.05
|
- Redação dada pelo art. 2º do Decreto nº 4.302, de 30-8-1994.
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
|
001
002
003
004
005
|
Ipameri
Orizona
Palmelo
Santa Cruz de Goiás
Urutaí
|
GO.22.02
GO.22.03
GO.22.04
GO.22.05
GO.22.06
|
XXIII - 23ª CIRETRAN-POLO/IPAMERI - GO.23.01:
|
Nº DE ORDEM
|
JURISDIÇÃO
|
CÓDIGO
|
| 001 |
Campo Alegre de goiás |
GO 23.02 |
- Acrescido pelo art. 2º do Decreto nº 4.302, de 30-8-1994.
Art. 4º - Em decorrência do disposto neste decreto, os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de CIRETRAN-POLO e Chefe de CIRETRAN e os encargos gratificados de Chefe de Seção, Chefe de Divisão CIRETRAN-POLO e Chefe de Seção CIRETRAN-POLO, previstos nos atrs. 12 e 13 do Decreto nº 3.898, de 28 de dezembro de 1992, ficam acrescidos de 7 (sete), 75 (setenta e cinco), 5 (cinco), 14 (quatorze) e 42 (quarenta e duas) unidades, respectivamente.
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de setembro de 1993.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de outubro de 1993, 105º da República.
IRIS REZENDE MACHADO
Victor Hugo Marques Queiroz
Otoniel Machado Carneiro
(D.O. de 26-10-1993)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-10-1993.
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