GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Convoca a I Conferência Estadual de Cultura e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nas disposições do art. 22 do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, publicado por meio da Portaria n^o 65, de 11 de setembro de 2009, do Ministério da Cultura e tendo em vista o que consta do Processo n^o 200900013003223,

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica convocada a I Conferência Estadual de Cultura, como parte integrante da II Conferência Nacional de Cultura.

Parágrafo único. A I Conferência Estadual de Cultura será realizada, em Goiânia, nos dias 24 e 25 de novembro de 2009.

Art. 2^o A I Conferência Estadual de Cultura, assim como a II Conferência Nacional de Cultura, terá como tema geral: “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”.

Art. 3^o A Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 4^o As despesas oriundas do presente Decreto correrão à conta do orçamento setorial da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira – AGEPEL.

Art 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de outubro de 2009, 121^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO 

(D.O. de 28-10-2009)