|
Convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Estadual de Emprego e
Trabalho Decente, a ser realizada na cidade de Goiânia-GO nos dias
24 e 25 de novembro de 2011.
-
Redação dada pelo Decreto nº 7.458, de 29-09-2011.
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, a ser realizada na Cidade de Goiânia-GO-, no dia 08 de outubro de 2011.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho coordenará a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, com o apoio do Conselho Estadual do Trabalho -CET/GO-.
Art. 3º A I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Parágrafo único. A Controladoria-Geral do Estado acompanhará a organização e realização da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de maio de 2011, 123º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 27-05-2011) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-05-2011.
|