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Institui Comissão Intersetorial a fim de realizar Chamamento Público de Organizações Sociais - OSs-, interessadas no gerenciamento das Unidades de Saúde que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 20120001300195,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica instituída, na Secretaria de Estado da Saúde, Comissão Intersetorial, com a finalidade de, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato, realizar Chamamento Público de Organização Sociais - OSs - interessadas no gerenciamento das seguintes unidades estaduais de saúde:
I - Hospital de Urgências de Goiânia - HUGO;
II - Hospital Materno Infantil - HMI;
III - Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia - HUAPA;
IV - Hospital de Doenças Tropicais - HDT.
Art. 2º Compõem a Comissão instituída por este Decreto os seguintes membros:
I - representantes da Secretaria da Saúde:
a) Lorena Dayrell;
b) Célia Regina Dias da Cunha;
c) Maria das Graças Ribeiro;
d) Leonel de Sousa Melo Filho;
e) Gracinete Costa Ferreira Albuquerque;
f) Ademar Rodrigues Silva Júnior;
g) Luis Fernando Carneiro de Oliveira;
h) Flávio Augusto Curado Moraes;
i) Dante Garcia de Paula;
j) André Luiz Braga das Dores;
k) Heber Augusto Fernandes Teles;
l) Alerte Martins de Jesus;
m) Francisco Antônio Dias Azeredo Bastos;
n) Célia Ricardo de Souza;
o) Boaventura Braz de Queiroz;
II - representantes da Secretaria da Casa Civil:
a) Rafael Arruda Oliveira;
b) Ivânia Alves Fernandes Pessoa;
III - representante da Controladoria-Geral do Estado: Vânia Nasser
Sampaio.
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Redação dada pelo Decreto nº 7.556, de 23-02-2012.
III - representante da Controladoria-Geral do Estado: André da Silva Goes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de janeiro de 2012, 124º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 16-01-2012) - Suplemento
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 16-01-2012.
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