GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil


DECRETO Nº 8.095, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

 

Delega competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no  201300013005276,

D E C R E T A:

Art. 1o Fica delegada ao Secretário de Estado de Governo, JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO, competência para representar o Estado de Goiás na execução do Convênio no 792963/2013, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Estado de Goiás.

Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 7.616, de 16 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica delegada ao Secretário de Estado de Governo, JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO, competência para representar o Estado de Goiás na execução do Convênio no 764049/2011, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Estado de Goiás.” (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de fevereiro de 2014, 126o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 24-02-2014)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24-02-2014.