Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra a Dengue e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 201500013002126,

considerando a elevada incidência de dengue no Estado de Goiás, conforme levantamento dos casos notificados à Secretaria de Estado da Saúde;

considerando o elevado número de óbitos por dengue avaliados pelo Comitê Estadual de Investigação de Óbitos por Dengue;

considerando a reconhecida eficácia do trabalho coletivo na prevenção e no combate às causas de doenças endêmicas,

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra a Dengue, com a finalidade de:

I – coordenar, articular, acompanhar, avaliar e incentivar as ações de educação em saúde e de mobilização social para o combate à dengue em todo o Estado de Goiás, bem como estimular a criação dos Comitês Municipais;

II – integrar as ações de promoção, prevenção e controle da dengue, desenvolvidas por todos os segmentos da sociedade goiana em conjunto com os Comitês Municipais de Mobilização Social;

III – propor mecanismos que possibilitem o incentivo à execução das ações dos Comitês Municipais de Mobilização Social;

IV – promover a participação e integração da comunidade nas respectivas ações.

Art. 2^o O Comitê Estadual contra a Dengue será composto por 01 (um) representante de cada dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretarias de Estado:

a) da Saúde;

b) de Educação, Cultura e Esporte;

c) de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;

d) de Gestão e Planejamento;

II – Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP;

III – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (defesa civil);

IV – Universidade Estadual de Goiás – UEG;

V – Goiás Previdência – GOIASPREV;

VI – Ministério Público Estadual;

VII – Conselhos:

a) Conselho Estadual de Saúde – CES;

b) Conselho de Secretários Municipais de Saúde – COSEMS;

c) Conselho Regional de Medicina – CREMEGO;

d) Conselho Regional de Farmácia – CRF-GO;

e) Conselho Regional de Enfermagem – COREN-GO;

VIII – Federações:

a) Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG;

b) Federação do Comércio – FECOMERCIO;

c) Federação Espírita do Estado de Goiás;

IX – Associações:

a) Associação Goiana de Municípios – AGM;

b) Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG; 

c) Associação dos Hospitais Privados do Estado de Goiás;

d) Associação dos Pastores de Goiânia;

e) Associação das Donas de Casa;

f) Associação de Mantenedores de Instituições de Ensino Superior Privadas;

X – Sindicatos:

a) Sindicato da Habitação do Estado de Goiás – SECOVIGOIAS;

b) Sindicato da Construção Civil – SINDUSCON-GO;

XI – Clubes de serviços:

a) Rotary Club;

b) Lions Club;

XII – União dos Vereadores de Goiás;

XIII – Organização das Voluntárias do Estado de Goiás – OVG;

XIV – Arquidiocese de Goiânia;

XV – Universidade Federal de Goiás – UFG;

XVI – Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO;

XVII – Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

XVIII – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA;

XIX – União Nacional de Secretários Municipais de Educação – UNDIME;

XX – Exército Brasileiro – 3^a Brigada de Operações Especiais;

XXI – Secretarias Municipais de Saúde:

– Comitês Municipais de Mobilização Social;

Art. 3^o O Comitê Estadual de Mobilização Social contra a Dengue será presidido pelo Secretário de Estado da Saúde e contará com uma Coordenação Executiva, composta por representantes a serem escolhidos na primeira reunião do Comitê.

Art. 4^o O Comitê poderá criar grupos de trabalho intersetoriais para ações específicas que se fizerem necessárias.

Art. 5^o O Comitê reunir-se-á, de preferência, nas dependências da Secretaria de Estado da Saúde, mediante convocação de seu Presidente.

Art. 6^o Poderão ser convidadas a participar dos trabalhos do Comitê pessoas de notório saber na área e representantes de outros órgãos e entidades governamentais e não-governamentais.

Art. 7^o A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração.

Art. 8^o As reuniões do Comitê, convocadas por seu Presidente, serão conduzidas pela Coordenação Executiva.

Art. 9^o Ficará a cargo dos membros do Comitê, em caráter alternado e mensal, a demonstração das ações de mobilização social.

Art. 10. A convocação das reuniões do Comitê será realizada pelo Presidente com antecedência de 02 (dois) meses, com intuito de que seus membros organizem as ações a serem demonstradas nas reuniões.

Art. 11. Fica revogado o Decreto n^o 7.223, de 21 de fevereiro de 2011.

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 20 de julho de 2015, 127^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Leonardo Moura Vilela

(D.O. de 22-07-2015)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-07-2015.