Altera dispositivo do Decreto nº 8.013, de 02 de outubro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais, atendo às normas da Lei nº 19.196, de 07 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201600013003146,

D E C R E T A:

Art. 1º No Decreto nº 8.013, de 02 de outubro de 2013, onde constarem as denominações Gabinete Militar da Governadoria, Chefe do Gabinete Militar da Governadoria e Subchefe do Gabinete Militar da Governadoria, ficam elas substituídas por Secretaria de Estado da Casa Militar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Militar e Subchefe da Secretaria de Estado da Casa Militar, respectivamente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o § 1º do art. 2º do Decreto nº 8.013, de 02 de outubro de 2013.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de setembro de 2016, 128º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

(D.O. de 26-09-2016)
(D.O. de 29-09-2016) - ERRATA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-09-2016 e
D.O. de 29-09-2016 - ERRATA.