Convoca a 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres – 2ª CESMu – e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n° 201600013004360,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres – 2ª CESMu –, tendo como tema central “Saúde da Mulher: Desafios para Integralidade com Equidade”, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de julho de 2017, em Goiânia-GO, na forma em que dispuser seu Regimento Interno, a ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde – CES.

Art. 2° A 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela sua Superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde.

Art. 3º As Etapas Preparatórias serão organizadas e realizadas na forma do Regimento Interno da 2ª CESMu.

Art. 4º As despesas com a organização e realização da 2ª CESMu serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros da Secretaria de Estado da Saúde, bem como daqueles decorrentes de eventuais parcerias.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 13 de fevereiro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

 

(D.O. de 15-02-2017)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15-02-2017.