Convoca a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

 

 

                                   O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013003087,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica convocada a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no mês de novembro de 2017, em Goiânia-GO, com o tema “Goiás na década dos afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”.

 

Parágrafo único. A Conferência a que se refere este artigo será presidida pela Secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e, em sua ausência ou impedimento, pela autoridade por ela designada.

 

Art. 2º A IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial é precedida dos seguintes eventos:

 

I – conferências livres, já realizadas até junho de 2017;

 

II – conferências municipais e intermunicipais a serem realizadas até setembro de 2017.

 

Parágrafo único. Compete aos segmentos interessados e aos municípios convocarem as conferências livres, municipais e intermunicipais, respectivamente.

 

Art. 3º O regimento Interno da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial disporá sobre os eixos temáticos, sua organização e seu funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha de delegados e representantes, e será aprovado por sua Comissão Organizadora.

 

Art. 4º As despesas com a organização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                  

PALÁCIO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO  DE  GOIÁS, em Goiânia,  31  de  julho   de 2017, 129 ^o da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
 

(D.O. de 02-08-2017)

 

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02-08-2017 .