Institui Grupo de Trabalho com a finalidade que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 201811867000487,

 

D E C R E T A:

Art. 1^o Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar, no corrente exercício financeiro, diagnóstico e plano de ação, com vistas a posterior operacionalização do inventário dos bens imóveis da Administração Pública Estadual, de forma a atender a legislação de regência.

Art. 2^o O Grupo de Trabalho instituído por este Decreto será composto pelos nominados representantes dos órgãos:

I – ELIZANE GONÇALVES PRAXEDES, Gerente Especial do Patrimônio Imobiliário e Mobiliário da SEGPLAN;

II – RICARDO BORGES REZENDE, Superintendente da Contabilidade-Geral da SEFAZ;

III – STELLA MARIS HUSNI FRANCO, Superintendente Central de Controle Interno da CGE.

Parágrafo único. O Coordenador do Grupo de Trabalho será o representante da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

Art. 3^o O Grupo de Trabalho apresentará à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, no prazo de 90 (noventa) dias da publicação deste Decreto, resultado final alcançado com o cumprimento de sua instituição, com o que será automaticamente dissolvido.

Art. 4^o As atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho não serão remuneradas.

Art. 5^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de abril de 2018, 130^o da República.

 

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
 

(D.O. de 06-04-2018)

 

 Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-04-2018.