GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


LEI DELEGADA No 07, DE 25 DE JULHO DE 2003.

 

Introduz alterações na Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos da Resolução no 1.122, de 7 de maio de 2003, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás,

D E C R E T A:

Art. 1o A Tabela de Quantitativo por Referência, constante do Anexo Único da Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003, alterada pela Lei Delegada nº 06, de 1º de julho de 2003, passa a ser a seguinte, sem nenhuma alteração na sua totalidade:

CARGO

 SÍMBOLO QUANTI-
TATIVO
TOTAL		 REFERÊNCIA / QUANTIDADE
I II III IV V
Assessor Especial para Assuntos Jurídicos e Legislativos AJE 8         8
Assessor Especial F AES-F 90 11 9 15 15 40
Assessor Especial E AES-E 90 15 10 10 20 35
Assessor Especial D AES-D 146 15 35 27 12 57
Assessor Especial C AES-C 237 70 21 39 40 67
Assessor Especial B AES-B 328 51 25 17 136 99
Assessor Especial A AES-A 409 45 75 89 43 157
Assistente de Gabinete F AGB-F 832 79 82 354 102 215
Assistente de Gabinete E AGB-E 1.004 334 57 75 42 496
Assistente de Gabinete D AGB-D 1.204 590 199 81 223 111
Assistente de Gabinete C AGB-C 2.009 888 500 77 250 294
Assistente de Gabinete B AGB-B 2.026 512 67 99 920 428
Assistente de Gabinete A AGB-A 878 647 42 99 21 69

Art. 2  Esta Lei Delegada entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2003.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de julho de  2003,  115o da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
José Carlos Siqueira
Giuseppe Vecci
João Furtado de Mendonça Neto

(D.O. de 30-07-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.07.2003.