Decreto Numerado n° 9.793 / 2021

 


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

 

DECRETO Nº 9.793, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

 

 

Altera o Decreto nº 9.660, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

  

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições constitucionais e legais com fundamento na alínea “a” do inciso XVIII do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202011867001571,

       

DECRETA:

                                                                               

Art. 1º  O Decreto nº 9.660, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos :

 

“Art. 16.  .........................................................

§ 1º  ................................................................

VI – Secretaria-Geral da Governadoria.

...............................................................” (NR)

 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Goiânia, 21 de janeiro de 2021; 133º  da  República .

 

 

 

RONALDO CAIADO
Governador do Estado

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 21-01-2021 .">.