GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.462, DE 23 DE MAIO DE 2006.

- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

 

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no  26644177,

D E C R E T A:

Art. 1o O quantitativo das Funções Comissionadas da Agência Goiana de Esporte e Lazer, constante do Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, fica acrescido das unidades abaixo especificadas, integrantes da reserva técnica:

 

FUNÇÃO COMISSIONADA

ACRÉSCIMO

VALOR R$

REFERÊNCIA

AAST-"C"

07

317,00

II

AAST-"D"

01

607,00

IV

AAST-"E"

02

935,00

IV

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de maio de 2006.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de maio de 2006, 118o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 29-05-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.05.2006.