GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 6.462, DE 23 DE MAIO DE 2006.
- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 26644177,
D E C R E T A:
Art. 1o O quantitativo das Funções Comissionadas da Agência Goiana de Esporte e Lazer, constante do Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, fica acrescido das unidades abaixo especificadas, integrantes da reserva técnica:
FUNÇÃO COMISSIONADA
ACRÉSCIMO
REFERÊNCIA
AAST-"C"
07
317,00
II
AAST-"D"
01
607,00
IV
AAST-"E"
02
935,00
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de maio de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de maio de 2006, 118o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 29-05-2006)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.05.2006.