Altera a ementa e o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 20 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 200600033001568,

D E C R E T A:

Art. 1^o A ementa e o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 20 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente, excluindo-se deste último o seu parágrafo único:

"Institui Programa de Seguro de Vida para servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, inclusive, contratados temporariamente, da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual e dá outras providências". (NR)

"Art. 1º Fica instituído Programa de Seguro de Vida para servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, inclusive, contratados temporariamente, da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual com prêmios cujos valores serão definidos pelo Governador do Estado". (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 20 de fevereiro de 2006.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de julho de 2006, 118^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 17-07-2006) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.07.2006.