Revoga o Decreto n^o 6.503, de 30 de junho de 2006 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1^o  Fica revogado o Decreto n^o 6.503, de 30 de junho de 2006.

Art. 2^o Os arts. 11 e 12 do Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto n^o 5.112, de 27 de agosto de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. O cargo de Presidente da Fundação será exercido, cumulativamente, pelo Reitor da Universidade Estadual de Goiás, mediante decreto de nomeação do Governador do Estado, observada a legislação pertinente.

Art. 12. O Presidente será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor da Universidade Estadual de Goiás.” (NR)

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2006.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de agosto de 2006, 118^o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 09-08-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.08.2006.