GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.570, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.

- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

 

 

 

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do parágrafo único do art. 4o do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, acrescido pelo art. 1o do Decreto no 6.358, de 16 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo no 200600033001495,

D E C R E T A:

Art. 1o Ficam transferidas da Secretaria de Indústria e Comércio para o correspondente quantitativo da reserva técnica as Funções Comissionadas abaixo especificadas, constantes do Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004:

 

FCs

REFs

UNIDADES

AAST-“C”

III

05

AAST-“C”

I

01

AAST-“D”

I

02

   

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1o de março de 2006.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de novembro de 2006, 118o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O. de 28-11-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.11.2006.