GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Altera o art. 1^o do Decreto n^o 5.891, de 30 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

O  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de  suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que  consta do Processo n^o 200500036001041,

D E C R E T A :

Art. 1^o O art. 1^o do Decreto n^o 5.891, de 30 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 212.175,55 m² (duzentos e doze mil, cento e setenta e cinco metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “inicia-se no marco 01, situado na margem da Rodovia GO-338, e na divisa com Paulo Emílio de Oliveira; daí segue pela margem e confrontando com a referida rodovia, sentido Goianésia - Pirenópolis, por uma distância de 1.503,68m até o marco 02, na divisa com Rulfo Barbosa; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 272,86m, pela divisa e confrontando com Rulfo Barbosa, até o marco 03, na mesma divisa; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 369,64m, pela mesma divisa e confrontação, até o marco 04; daí segue, defletindo à direita, por uma distância de 176,12m, pela mesma divisa e confrontação, até o marco 05; daí segue defletindo à esquerda, por uma distância de 668,72m pela mesma divisa e confrontação, até o marco 06, na divisa com Yvone de Pina Curado; daí segue pela mesma tangente, por uma distância de 469,95m, dividindo e confrontando com Yvone de Pina Curado, até o marco 07, na divisa com Paulo Emílio de Oliveira; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 98,36m, dividindo e confrontando com Paulo Emílio de Oliveira, até o marco 01, onde tem início esta descrição.”

Parágrafo único. A área descrita no art. 1^o é constituída de 3 (três) imóveis distintos, sendo o primeiro de propriedade de Yvone de Pina Curado, o segundo de propriedade de Rulfo Barbosa e o terceiro de propriedade do Município de Pirenópolis, registrados, respectivamente, sob as matricu-las de n^os  2.156,   R-1, livro 2-J, fl. 72, 22.092, livro 3-AC, fl. 177 e 7.621, R-1, livro 2-AR, fl. 119, todas do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1^o de Notas da Comarca de Pirenópolis.” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 04 de fevereiro de 2004.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de novembro de  2006, 118^o da  República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

(D.O de 4-12-2006)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.12.2006.