GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências.

O  GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de  suas atribuições  constitucionais, tendo  em vista  o que  consta do Processo n^o 23798467, e  nos termos  dos  arts. 2^o, 5^o,  alínea “n”, e 10  do Decreto-lei  n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

D E C R E T A :

Art. 1^o Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 212.175,55 m² (duzentos e doze mil, cento e setenta e cinco metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “inicia-se no marco 01, situado na margem da Rodovia GO-338, e na divisa com Paulo Emílio de Oliveira; daí segue pela margem e confrontando com a referida rodovia, sentido Goianésia - Pirenópolis, por uma distância de 1.503,68m até o marco 02, na divisa com Rulfo Barbosa; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 272,86m, pela divisa e confrontando com Rulfo Barbosa, até o marco 03, na mesma divisa; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 369,64m, pela mesma divisa e confrontação, até o marco 04; daí segue, defletindo à direita, por uma distância de 176,12m, pela mesma divisa e confrontação, até o marco 05; daí segue defletindo à esquerda, por uma distância de 668,72m pela mesma divisa e confrontação, até o marco 06, na divisa com Yvone de Pina Curado; daí segue pela mesma tangente, por uma distância de 469,95m, dividindo e confrontando com Yvone de Pina Curado, até o marco 07, na divisa com Paulo Emílio de Oliveira; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 98,36m, dividindo e confrontando com Paulo Emílio de Oliveira, até o marco 01, onde tem início esta descrição.
- Redação dada pelo Decreto nº 6.577, de 30-11-2006.

Art. 1^o Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 44.737,59 m² (quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete metros e cinqüenta e nove centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: “ inicia-se no marco 01, situado na margem da Rodovia GO-338, e na divisa com Paulo Emílio de Oliveira; daí segue pela margem e confrontando com a referida rodovia, sentido Goianésia- Pirenópolis, por uma distância de 1.503,68m até o marco 02, na divisa com Rulfo Barbosa; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 272,86m, pela divisa e confrontando com Rulfo Barbosa, até o marco 03, na mesma divisa; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 369,64m, pela mesma divisa e confrontação, até o marco 04; daí segue, defletindo à direita, por uma distância de 176,12m, pela mesma divisa e confrontação, até o marco 05; daí segue defletindo à esquerda, por uma distância de 668,72 m pela mesma divisa e confrontação, até o marco 06, na divisa com Yvonne de Pina Curado; daí segue pela mesma tangente, por uma distância de 469,95m, dividindo e confrontando com Yvonne de Pina Curado, até o marco 07, na divisa com Paulo Emílio de Oliveira; daí segue defletindo à direita, por uma distância de 98,36m, dividindo e confrontando com Paulo Emílio de Oliveira, até o marco 01, onde tem início esta descrição.”

Parágrafo único. A área descrita no art. 1^o é constituída de 3 (três) imóveis distintos, sendo o primeiro de propriedade de Yvone de Pina Curado, o segundo de propriedade de Rulfo Barbosa e o terceiro de propriedade do Município de Pirenópolis, registrados, respectivamente, sob as matricu-las de n^os  2.156,   R-1, livro 2-J, fl. 72, 22.092, livro 3-AC, fl. 177 e 7.621, R-1, livro 2-AR, fl. 119, todas do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1^o de Notas da Comarca de Pirenópolis.
- Redação dada pelo Decreto nº 6.577, de 30-11-2006.

Parágrafo único. A área descrita no art. 1^o é parte integrante de um imóvel maior, registrado sob a matrícula n^o 2.156, no Cartório de Registro de  Imóveis de  Pirenópolis, com os seguintes limites e confrontações: “começa na estrada de rodagem que vai para a chácara Ouro Fala; segue por esta estrada, limitando com terras dos mesmos vendedores, e vai até o marco à margem esquerda de uma estrada e junto à cerca de arame de Dionísio Gomes; desse marco, vira à direita e segue pela mesma cerca de Dionísio Gomes e vai até a grota do Olho D’Água; deste ponto, volve à direita, por esta cerca, em confrontação com a chácara Ouro Fala de João da Trindade Curado e outros, até o arame que vai ao Rio das Almas; daí, volve por esta rio acima, até a ponte do Taquaral e desse ponto, volve à direita pela rodovia em direção a esta cidade até o ponto de partida”.

Art. 2^o O imóvel descrito no art. 1^o destina-se à ampliação do aeródromo de Pirenópolis, no Município de Pirenópolis, Estado de Goiás.

Art. 3^o Nos termos do art. 15 do Decreto-lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n^º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar caráter de urgência para o fim de imissão imediata na posse da área desapropriada.

Art. 4^o Caberá  à  Procuradoria-Geral do Estado a promoção e a execução do presente Decreto expropriatório, na forma permitida pelo art. 10 do Decreto-lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 5^o As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de recursos próprios do orçamento da Agência Goiana de Transportes e Obras-AGETOP.

Art. 6^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de janeiro de 2004, 116^o da  República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Carlos Maranhão Gomes de Sá

(D.O. de 04-02-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2004.