Decreto Numerado n° 6.068 / 2005

 


GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
 Gabinete Civil da Governadoria
 Superintendência de Legislação.


DECRETO Nº 6.068, DE 25 DE JANEIRO DE 2005.

- Revogado pelo Decreto nº 9.766, de 14-12-2020.

 

 

Altera o Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 25662597,

D E C R E T A:

Art. 1o  Os quantitativos de Funções Comissionadas - FCs, da Agência Goiana de Comunicação, constantes do Anexo Único do Decreto no 6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam reduzidos e acrescidos, da seguinte forma:

 

FUNÇÃO

REDUZIR

ACRESCER

Assessor-Assistente C, Referência III

-

1

Assessor-Assistente D, Referência III

1

-
   

Art. 2o Passam a integrar a reserva técnica e dela são excluídos, respectivamente, os quantitativos resultantes da redução e do acréscimo levados a efeito pelo art. 1o.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1o de janeiro de 2004, apenas para fins de convalidação dos pagamentos efetuados.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de janeiro de 2005, 117o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 26-01-2005) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2005.