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Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.033, de 11 de novembro de 2004, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo no 25942425/05,
D E C R E T A:
Art. 1o
As Funções Comissionadas alocadas à Procuradoria-Geral do Estado, constantes do Anexo Único do Decreto nº
6.033, de 11 de novembro de 2004, ficam acrescidas dos quantitativos abaixo especificados, integrantes da reserva técnica:
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FUNÇÃO COMISSIONADA
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QUANT.
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Assessor-Assistente F, Referência III |
03
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Assessor-Assistente F, Referência I |
03
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Assessor-Assistente E, Referência IV |
02
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Assessor-Assistente D, Referência IV |
07
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Assessor-Assistente C, Referência I |
03
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Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2005.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de fevereiro de 2005, 117º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 17-02-2005)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2005.
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