Altera o Decreto nº 5.766, de 29 de maio de 2003, nas partes que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n^o 26288834,

D E C R E T A:

Art. 1^o Os incisos I e II do art. 3º do Decreto nº 5.766, de 29 de maio de 2003, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...........................................................................

I - ...................................................................................

a) ...................................................................................

b) Secretário Extraordinário, incumbido da Agenda 21, que será seu Secretário - Executivo;

c) Secretário-Geral da Gestão;

d) Secretário das Cidades;

e) Secretário de Ciência e Tecnologia;

f) Secretário da Saúde;

g) Secretário da Educação;

h) Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;

i) Secretário da Fazenda;

j) Secretário de Indústria e Comércio;

k) Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

l) Presidente da Agência Goiana do Meio Ambiente;

m) Presidente da Associação Goiana dos Municípios;

n) um representante da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás;

o) um representante da Prefeitura Municipal de Goiânia.

II - ..................................................................................

a) ..................................................................................

b) ..................................................................................

c) ..................................................................................

d) Presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria do Estado de Goiás, Tocantins e Distrito Federal;

e) Presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás;

f) Superintendente do SEBRAE." (NR)

Art. 2º O inciso IV do art. 3º do Decreto nº 5.766, de 29 de maio de 2003, passa a vigorar com a exclusão das alíneas d e e.

Art. 3º Fica o Secretário Extraordináro, Paulo Souza Neto, incumbido da Agenda 21.

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de maio de 2005, 117^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
José Carlos Siqueira
Paulo Souza Neto

(D.O. de 12-05-2005) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2005.