GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Introduz alterações no Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto n^o 5.130, de 03 de novembro de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do § 1^o do art. 28  da Lei n^o 13.456, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo n^o 24792519,

D E C R E T A :

Art. 1^o  Os dispositivos do Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto n^o 5.130, de 03 de novembro de 1999, passam a vigorar com as seguintes modificações:

"Art. 18...........................................................................

I - o Reitor, como Presidente;

II - o Vice-Reitor;

III - um representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia;

IV - um representante do Conselho Curador da FUEG;

V - os Pró-Reitores;

VI - os Diretores das Unidades Universitárias;

VII - representação docente com o número de membros que mais se aproximar de 10% (dez por cento) do total de membros natos;

VIII - representação dos servidores técnico-administrativos com o número de membros que mais se aproximar de 10% (dez por cento) do total de membros natos;

IX - representação discente com o número de membros que mais se aproximar de 20% (vinte por cento) do total de membros natos." (NR)

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"Art. 21............................................................................

I - o Reitor, como Presidente;

II -  o Vice-Reitor;

III - os Pró-Reitores;

IV - 02 (dois) representantes de cada Pró-Reitoria, designados para  as câmaras especializadas correspondentes;

V - 03 (três) representantes estudantis e 03 (três) representantes docentes, eleitos na forma que estiver prevista na legislação e nas normas vigentes." (NR)

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"Art. 23. A Reitoria é constituída pelo Reitor, Vice-Reitor e pelos Pró-Reitores." (NR)

"Art. 24. As atribuições específicas do Reitor e do Vice-Reitor serão aquelas estabelecidas no Regimento Geral da UEG." (NR)

"Art. 25. Nas suas faltas e impedimentos legais, o Reitor é substituído pelo Vice-Reitor." (NR)

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"Art. 27...........................................................................

I - Vice-Reitoria;

II - Pró-Reitoria de Graduação;

III - Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

IV - Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis;

V - Pró-Reitoria de Administração." (NR)

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"Art. 29. A Vice-Reitoria  e  as  Pró-Reitorias são órgãos de execução adjunta do Reitor, responsáveis pela supervisão e coordenação das atividades em suas áreas de atuação.

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§ 2^o  O Vice-Reitor e cada Pró-Reitoria terão uma assessoria direta para coordenação interna e, no caso das Pró-Reitorias, substituir os seus titulares em suas faltas e impedimentos.

§ 3^o  Os assessores da Vice-Reitoria e das Pró-Reitorias serão nomeados pelo Reitor por indicação dos respectivos titulares." (NR)  

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"Art. 59. O Reitor e o Vice-Reitor da Universidade Estadual de Goiás serão eleitos, na mesma chapa, pelos professores, alunos e  servidores técnico-administrativos e nomeados pelo Governador do Estado conforme a legislação vigente." (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1^o de junho de 2004.

PALÁCIO  DO  GOVERNO  DO  ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de junho de 2004, 116^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
Denise Aparecida Carvalho

(D.O. de 16-06-2004)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2004.