GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.

Introduz alteração no Decreto n^o 5.355, de 31 de janeiro de 2001 e derroga o art. 6^o do Decreto n^o 5.458, de 1^o de agosto de 2001.   

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1^o O art. 1^o do Decreto n^o 5.355, de 31 de janeiro de 2001, com modificações posteriores, passa a vigorar com o acréscimo do inciso XXVI, com o seguinte teor:

“Art. 1^o ......................................................................

.................................................................................

XXVI - movimentação de servidores de um para outro órgão da administração direta e indireta do Poder Executivo, inclusive remoção, na forma da lei.” (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando derrogado o art. 6^o do Decreto n^o 5.458, de 1^o de agosto de 2001, no que se refere à movimentação e remoção de pessoal.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de junho de 2004, 116^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa

(D.O. de 25-06-2004) - Suplemento

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2004.