Revoga o inciso IV do art. 4^o do Decreto n^o 5.458, de 1^o de agosto de 2001, que dispõe sobre gestão de pessoal no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta dos autos de n^o 21567344,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Fica revogado o  inciso IV do art. 4^o do Decreto n^o 5.458, de 1^o de agosto de 2001.

Art. 2^o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1^o de setembro de 2002.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 26 de fevereiro de 2003, 115^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Giuseppe Vecci
José Carlos Siqueira

(D.O de 28-02-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.02.2003.