Introduz alterações no Estatuto da Fundação Universidade  Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto n^o 5.112, de 27 de agosto de 1999.

O  GOVERNADOR  DO  ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 23029919,

D E C R E T A:

Art. 1^o - Os arts. 11 e 12 do Estatuto da Fundação Universidade de Goiás, aprovado pelo Decreto n^o 5.112, de 27 de agosto de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 - O cargo de Presidente da Fundação Universidade Estadual de Goiás será provido por livre nomeação do Governador do Estado, observada a legislação pertinente.

Art. 12 - O Presidente da Fundação Universidade Estadual de Goiás será substituído, em suas faltas e/ou impedimentos, pelo Diretor de Administração e Finanças, na forma de seu Estatuto."

Art. 2^o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o §  5^o do art. 7^o   Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto n^o 5.112/99.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 2003, 115^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 22-07-2003)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2003.