Altera  o  inciso  IV do art. 1^o do Decreto n^o 5.463, de 10 de agosto de 2001, que institui para os servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional a gratificação de risco de vida e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n^o 20852347,

D E C R E T A:

Art. 1^o - O inciso IV do art. 1^o do Decreto 5.463, de 10 de agosto de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o - ...........................................................

.........................................................................

IV - 50% (cinqüenta por cento) para os ocupantes dos cargos de Presidente, Chefe de Gabinete e Diretor Setorial da Agência Goiana do Sistema Prisional.”

Art. 2^o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo, porém, os seus efeitos a partir de 1^o de abril de 2002.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de abril de 2002, 114^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
Jônathas Silva

(D.O. 15-4-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.04.2002.