Dá nova redação ao n^o 3 da alínea “c” do inciso VIII do art. 3^o do Regulamento da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, aprovado pelo Decreto n^o 5.216, de 14 de abril de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo n^o 21471258,

DECRETA:

Art. 1^o - O n^o 3 da alínea “c” do inciso VIII do art. 3^o do Regulamento da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, aprovado pelo Decreto n^o 5.216, de 14 de abril de 2000, passa a ter a seguinte redação:

“ Art. 3^o - .. ..........................................................

 ...........................................................................

VIII - ...................................................................

c) ........................................................................

............................................................................

3. Biblioteca Braille José Álvares de Azevedo; 

...........................................................................”

Art. 2^o - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de setembro de 2002, 114^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 20-9-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2002.