Altera o Decreto n^o 5.012, de 04 de março de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E T A:

Art. 1^o - O art. 3^o do Decreto n^o 5.012, de 4 de março de 1999, com modificações posteriores, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3^o - ....................................................................................

I - ..............................................................................................

II -  ............................................................................................

III - Secretário Particular do Governador, Ouvidor-Geral do Estado e Chefe de Gabinete do Controle Interno;

IV - ............................................................................................

V - Presidentes de autarquias e fundações;

VI - .................................................................................”  (NR)

Art. 2^o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 2002, 114^o da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues

(D.O. de 18-11-2002)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2002.